ANÁLISE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NOS MUNICÍPIOS DE GURUPI, FORMOSO DE ARAGUAIA E CRIXÁS DO TOCANTINS NO PERÍODO DE 2015 A 2017

Regulamentada pela Lei nº 8.666/93, a licitação compreende como sua principal exigência, a satisfação do interesse comum e o acatamento dos princípios da isonomia e impessoalidade, entre outros princípios, pela proposta mais vantajosa para a Administração. Este estudo tem como objetivo geral: analisar as modalidades de licitação e gastos públicos decorrentes no recorte temporal de 2015 a 2017, nos municípios de Crixás do Tocantins, Formoso do Araguaia e Gurupi. Quanto ao procedimento utilizado nesta pesquisa é caracterizado como documental; quanto à metodologia: exploratória, descritiva, com abordagem quantitativa. Os municípios estudados foram escolhidos prevalecendo o critério populacional; assim, foram selecionados o de Maior (Gurupi), o Mediano (Formoso do Araguaia) e o Menor (Crixás do Tocantins) em quantidade de habitantes. Os dados foram obtidos no Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (SICAP) e, neste estudo, expõe-se por meio de gráficos comparativos. Diante dos dados analisados, observou-se que a modalidade de licitação mais utilizada pelos municípios estudados foi o pregão presencial, por utilizar, em sua essência, a apresentação de propostas e lances. As áreas onde se constatou maior número de processos licitatórios, no período estudado, foram: na saúde, na educação e na infraestrutura dos municípios. Observou-se que, em todos os municípios avaliados, a modalidade de licitação mais empregada foi o pregão presencial por possibilitar aos concorrentes, melhores oportunidades para participarem das licitações.  Foi observado também, que prevaleceram em todos os municípios estudados, as áreas de incidência das licitações, especialmente: saúde, educação e infraestrutura, por demandarem mais atenção da parte dos governantes, proporcionando melhorias para população.

Palavra Chave: Lei 8.666/93; Licitação; Modalidades.