A INFLUÊNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA NA DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA

Introdução: O acesso à justiça é a garantia de tutelar direitos subjetivos perante o Estado. Faz-se necessário analisar de que maneira este fenômeno contribuiu para o processo de democratização e combate às desigualdades sociais.

Objetivo: Discutir criticamente a evolução do acesso à justiça, e como ele contribui para a democratização da justiça e o combate às desigualdades sociais no Brasil.

Material e Métodos: O estudo foi realizado mediante pesquisa e revisão bibliográfica de obras físicas e digitais, de grande relevância para o meio acadêmico, através dos indexadores “acesso a justiça” e “reflexos das ondas renovatórias”. Para se estabelecer o levantamento e a análise das informações obtidas, o trabalho utilizou-se, como referência em grande maioria de textos de caráter acadêmico (artigos, monografias, livros de cunho científicos), e de Leis Nacionais.

Resultados: Através da análise das informações coletadas, observamos que os primeiros dispositivos legais se manifestaram no sentido de isentar das custas processuais, aqueles que, ao arcar com estas, fossem privados de condições pecuniárias necessárias à sua sobrevivência. Durante o processo, busca-se a instituição de mecanismos para a efetivação da prestação da assistência judiciária. Finalmente, observando relevantes precedentes jurídicos, a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Civil de 2015 contemplaram, do modo como se dispõe atualmente, órgãos especializados para prestação judiciária gratuita, o acesso à justiça como garantia fundamental, e o incentivo aos meios alternativos de soluções de conflitos. Além destes dispositivos ainda vislumbramos a importante atualização da Lei dos Juizados, em causas de menores valor econômico e complexidade.

Conclusão: O acesso à justiça, além de ser um fenômeno, é também um princípio norteador do direito moderno, e sua influência pode ser vislumbrada no Art.5°, inc. XXXV da Constituição Federal. Trata-se de um princípio jurídico básico que garante ao cidadão o exercício efetivo de sua cidadania, que muito tem cooperado para a eficácia e celeridade da justiça brasileira.

Palavras chave: Acesso a justiça, Democratização da Justiça, Direito Moderno, Ondas renovatórias.